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Casas de Alterne em Portugal: o Que São e o Que Diz a Lei

Casa de alterne, bar de strip, acompanhante: são coisas diferentes, com enquadramentos diferentes. Explicamos o que é o alterne, como funciona, o que diz a lei portuguesa e que cuidados ter.

Casas de Alterne em Portugal: o Que São e o Que Diz a Lei
Neste artigo
  1. O que significa "alterne"
  2. Como funciona uma casa de alterne
  3. Alterne não é o mesmo que prostituição
  4. O que diz a lei portuguesa
  5. Casa de alterne, bar de strip e acompanhante: as diferenças
  6. Casa de alterne
  7. Bar de strip
  8. Acompanhante independente
  9. Cuidados e segurança
  10. Guias por cidade
  11. Perguntas Frequentes
  12. O que é uma casa de alterne?
  13. As casas de alterne são legais em Portugal?
  14. A prostituição é crime em Portugal?
  15. Qual é a diferença entre um bar de alterne e um bar de strip?
  16. Qual é a diferença entre uma alternadeira e uma acompanhante?
  17. Porque é que as bebidas são tão caras nestas casas?
  18. Fontes

Uma casa de alterne é um bar ou clube noturno onde trabalham mulheres cuja função é fazer companhia aos clientes e levá-los a consumir bebidas, recebendo uma comissão sobre esse consumo. O alterne, em si, é conversa e companhia à mesa. É diferente de um bar de strip, onde o que se paga é um espetáculo, e diferente de uma acompanhante, que trabalha por conta própria. Este guia explica cada conceito e o que diz a lei portuguesa.

Este artigo é informação geral. Não indica estabelecimentos, moradas ou preços, e não constitui aconselhamento jurídico.

O que significa "alterne"

A palavra vem de "alternar". A explicação mais citada é a de que as mulheres que trabalham nestes espaços alternam de mesa em mesa, sentando-se à vez com os clientes, com o objetivo de os levar a pedir bebidas. Em algumas regiões do país diz-se "alterno" com o mesmo sentido.

O modelo de negócio é simples e está descrito em várias decisões dos tribunais portugueses: o cliente paga as suas bebidas e as da pessoa que lhe faz companhia, a preços superiores aos de um bar comum, e ela recebe uma parte desse valor. O produto vendido é tempo e atenção.

Como funciona uma casa de alterne

Sem entrar em casos concretos, o funcionamento típico é este:

  • o cliente entra e senta-se, ao balcão ou a uma mesa;
  • uma das mulheres da casa aproxima-se e pergunta se pode fazer companhia;
  • se o cliente aceitar, espera-se que lhe ofereça uma bebida, que tem um preço próprio;
  • a conversa dura enquanto durarem as bebidas;
  • a conta, no fim, inclui tudo o que foi consumido por ambos.

O cliente pode sempre recusar a companhia, e pode ficar apenas a beber sozinho. Uma casa que reage mal a essa recusa é uma casa de onde convém sair.

Alterne não é o mesmo que prostituição

Em sentido próprio, o alterne termina à mesa. Na linguagem corrente, porém, "casa de alterne" usa-se muitas vezes como sinónimo de local onde também há prostituição, e é verdade que em alguns estabelecimentos as duas atividades coexistem. A distinção não é um pormenor: é ela que separa o que é permitido do que é crime — não para quem lá trabalha nem para o cliente, mas para quem explora a casa.

O que diz a lei portuguesa

O enquadramento, em termos gerais, é o seguinte:

  • A prostituição não é crime. Em Portugal, um adulto que se prostitui por decisão própria não comete qualquer crime, e o cliente também não.
  • O lenocínio é crime. O artigo 169.º, n.º 1, do Código Penal pune com prisão de seis meses a cinco anos quem, profissionalmente ou com intenção lucrativa, fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição por outra pessoa.
  • Há formas agravadas. O n.º 2 do mesmo artigo eleva a pena para um a oito anos quando há violência ou ameaça grave, ardil ou manobra fraudulenta, abuso de autoridade ou aproveitamento de uma situação de especial vulnerabilidade da vítima.
  • A atividade não está regulada. Não existe em Portugal um regime de licenciamento do trabalho sexual, nem um estatuto profissional próprio.

Para uma casa de alterne, a consequência prática é clara. Explorar um bar onde há companhia à mesa e comissões sobre bebidas é uma coisa; explorar um bar que tira proveito da prostituição de quem lá trabalha é o que a lei descreve como lenocínio. Há decisões dos tribunais portugueses que consideraram coautores de lenocínio os exploradores de bares de alterne em que se provou essa facilitação — por exemplo, a cobrança de uma quantia pelo uso de quartos.

O próprio artigo 169.º é discutido: o Tribunal Constitucional foi chamado várias vezes a pronunciar-se sobre a sua conformidade com a Constituição, e o debate sobre o modelo legal continua. Para uma situação concreta, o caminho é consultar um advogado.

Casa de alterne, bar de strip e acompanhante: as diferenças

Casa de alterne

O que se paga é companhia e bebidas. A relação é com a casa: é a casa que fixa os preços e é à casa que se paga a conta.

Bar de strip

O que se paga é um espetáculo: números de dança no palco e, em alguns espaços, danças privadas. É uma atividade de entretenimento, com regras de casa — em geral, não tocar. No EncontrosX há uma categoria própria para strip feminino, onde anunciam profissionais que fazem espetáculos, incluindo em festas e despedidas de solteiro.

Acompanhante independente

Uma acompanhante trabalha por conta própria. É ela que define os serviços, os valores, o horário e os clientes que aceita, e o contacto é direto, sem casa pelo meio. É este o tipo de anúncio que encontra em acompanhantes, organizado por distrito — Lisboa, Porto, Braga, Aveiro — e por categoria, como mulheres.

Cuidados e segurança

  • Pergunte os preços antes de pedir. O da sua bebida e o da bebida de quem o acompanha. A maior parte dos conflitos nestas casas nasce de uma conta que ninguém esperava.
  • Peça a conta por escrito e confira-a. Tem direito a fatura, como em qualquer estabelecimento.
  • Prefira pagar à medida que consome e não perca de vista o cartão.
  • Controle o que bebe. O negócio da casa é o seu consumo.
  • Respeite quem lá trabalha. Companhia à mesa não é consentimento para mais nada.
  • Esteja atento a sinais de exploração: pessoas que não podem sair, que não têm os seus documentos ou que parecem ter medo. O tráfico de pessoas e o lenocínio são crimes. Pode contactar o 112 ou a Linha de Apoio à Vítima da APAV (116 006).

Guias por cidade

Temos dois guias com mais pormenor sobre o que esperar e os cuidados a ter: casas de alterne em Lisboa e casas de alterne no Porto.

Perguntas Frequentes

O que é uma casa de alterne?

É um bar ou clube noturno onde trabalham mulheres que fazem companhia aos clientes e os incentivam a consumir bebidas, recebendo uma comissão sobre esse consumo.

As casas de alterne são legais em Portugal?

Um bar onde há companhia à mesa e consumo de bebidas não é, por si, ilegal. Passa a haver crime de lenocínio quando quem explora o estabelecimento fomenta, favorece ou facilita a prostituição de outra pessoa, profissionalmente ou com intenção lucrativa (artigo 169.º do Código Penal).

A prostituição é crime em Portugal?

Não. A prostituição exercida por um adulto, por decisão própria, não é crime, e o cliente não é punido. O que a lei pune é a exploração da prostituição de outra pessoa.

Qual é a diferença entre um bar de alterne e um bar de strip?

No bar de alterne paga-se companhia e bebidas; no bar de strip paga-se um espetáculo de dança. Há espaços que combinam as duas coisas.

Qual é a diferença entre uma alternadeira e uma acompanhante?

A alternadeira trabalha num estabelecimento e é remunerada pelo consumo dos clientes. A acompanhante trabalha por conta própria, define as suas condições e é contactada diretamente.

Porque é que as bebidas são tão caras nestas casas?

Porque o preço da bebida inclui o tempo de quem faz companhia. É por isso que deve perguntar os preços antes de pedir.

Fontes

  • Código Penal, artigo 169.º (lenocínio), versão consolidada — Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (pgdlisboa.pt) e Diário da República (diariodarepublica.pt).
  • Tribunal da Relação do Porto, acórdão de 13 de julho de 2022, processo n.º 143/18.4T9FLG.P1 (lenocínio em estabelecimento de bar e alterne).
  • Ciberdúvidas da Língua Portuguesa — "Alterno e alternantes" (ciberduvidas.iscte-iul.pt).
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Luana Teles

Escrito por

Luana Teles

Editora de Diversidade, Consentimento e Direitos

Cientista social e editora com experiência em comunicação comunitária, direitos humanos, linguagem inclusiva e prevenção de violência. Atua na revisão de conteúdos sobre consentimento, diversidade sexual, identidade de género, acessibilidade e representação.

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