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Casas de Alterne no Porto: Guia Prático, Lei e Alternativas

Casa de alterne, clube de strip ou outra coisa? Um guia para o Porto sem nomes nem moradas: como reconhecer cada tipo de casa, o que a lei pune, sete regras para a noite e as alternativas online.

Casas de Alterne no Porto: Guia Prático, Lei e Alternativas
Neste artigo
  1. Casa de alterne: uma definição em duas linhas
  2. Como reconhecer o tipo de casa
  3. O que a lei pune — e o que não pune
  4. Sete regras para a noite
  5. Quem está do outro lado da mesa
  6. Alternativas no Porto
  7. Do "relax" do jornal aos anúncios online
  8. Perguntas Frequentes
  9. Onde há casas de alterne no Porto?
  10. Frequentar uma casa de alterne no Porto é legal?
  11. Como sei se uma casa é de alterne ou de strip?
  12. Porque é que a conta sobe tão depressa?
  13. Qual é a diferença entre uma alternadeira e uma acompanhante?
  14. O que devo fazer se suspeitar de exploração?
  15. Fontes

Uma casa de alterne no Porto funciona como em qualquer outra cidade: é um bar noturno onde quem lá trabalha faz companhia aos clientes e recebe uma comissão sobre as bebidas que estes pagam. Este guia não lista estabelecimentos. Ajuda a reconhecer o tipo de casa, resume o que a lei portuguesa pune e deixa sete regras práticas — e algumas alternativas — para quem sai à noite no Porto.

Informação geral, sem nomes, moradas ou preços. Não constitui aconselhamento jurídico.

Casa de alterne: uma definição em duas linhas

"Alterne" vem de alternar: quem trabalha na casa vai alternando de mesa, fazendo companhia aos clientes e incentivando o consumo. O cliente paga as suas bebidas e as de quem o acompanha, e é desse consumo que sai a comissão. Para o conceito completo e as diferenças em relação a outras atividades, leia Casas de alterne em Portugal: o que são e o que diz a lei.

Como reconhecer o tipo de casa

No Porto, como no resto do país, a palavra "alterne" é usada com pouca precisão. Estas perguntas ajudam a perceber onde está:

  • Há palco e espetáculo? Então é, sobretudo, um clube de strip. Paga-se o espetáculo e, eventualmente, danças privadas.
  • Há mesas, música baixa e pessoas da casa a circular? É o formato clássico do alterne. Paga-se a companhia através das bebidas.
  • Há quartos ou "reservados" com preço próprio? Já não se trata só de alterne, e é aqui que quem explora a casa pode estar a cometer um crime.
  • Os preços estão afixados? Se não estão e ninguém os quer dizer, o melhor é não ficar.

O que a lei pune — e o que não pune

Em linhas gerais, a lei portuguesa distingue assim:

  • Não é crime um adulto prostituir-se por decisão própria, nem ser cliente.
  • Não é crime trabalhar num bar a fazer companhia a clientes, nem frequentá-lo.
  • É crime de lenocínio fomentar, favorecer ou facilitar, profissionalmente ou com intenção lucrativa, a prostituição de outra pessoa (artigo 169.º, n.º 1, do Código Penal), com pena de prisão de seis meses a cinco anos.
  • A pena sobe para um a oito anos quando há violência, ameaça grave, fraude, abuso de autoridade ou aproveitamento de especial vulnerabilidade (n.º 2 do mesmo artigo).

Os tribunais do Norte têm apreciado casos destes. Num acórdão de 13 de julho de 2022, o Tribunal da Relação do Porto analisou a exploração de um bar que funcionava também como estabelecimento de alterne, em que as mulheres recebiam uma comissão pelas bebidas consumidas pelos clientes. O tribunal deu razão ao recurso do Ministério Público e considerou os dois exploradores coautores de lenocínio simples — não pelas comissões das bebidas, mas porque cobravam uma quantia diária pelo uso de quartos destinados a relações sexuais remuneradas. É um bom exemplo de onde a lei traça a linha: não em quem trabalha na casa nem em quem a frequenta, mas em quem lucra com a prostituição de terceiros.

Sete regras para a noite

  • 1. Fixe um orçamento antes de sair e leve apenas esse dinheiro, se possível.
  • 2. Pergunte os preços à entrada: consumo mínimo, a sua bebida, a bebida de quem o acompanha, garrafas.
  • 3. Pague ronda a ronda. Uma conta aberta durante horas é difícil de conferir.
  • 4. Não largue o cartão e veja sempre o valor no terminal antes de marcar o código.
  • 5. Beba devagar. Quem decide com a cabeça fresca gasta menos e arrisca menos.
  • 6. Não conduza. Combine o regresso antes de sair — táxi, TVDE ou transporte público.
  • 7. Saia se algo não lhe parecer bem. Pressão para consumir, portas fechadas ou hostilidade são motivo suficiente.

Se a conta lhe parecer abusiva, peça-a discriminada, peça a fatura e o livro de reclamações. Se houver ameaças, ligue para o 112.

Quem está do outro lado da mesa

As pessoas que trabalham nestas casas estão a exercer uma atividade, muitas vezes em condições precárias e sem contrato. Trate-as como trataria qualquer profissional: com educação, sem insistência e sem presumir que a companhia inclui mais do que conversa.

Fique atento a sinais de exploração: alguém que não pode sair do espaço, que não tem os documentos consigo, que é vigiado de perto ou que mostra medo. O tráfico de pessoas e o lenocínio são crimes públicos; pode contactar o 112 ou a Linha de Apoio à Vítima da APAV (116 006).

Alternativas no Porto

Se o que procura é companhia, e não propriamente um bar, a forma mais transparente de a encontrar é o contacto direto com quem anuncia por conta própria.

  • Acompanhantes — a página de acompanhantes no Porto reúne os anúncios do distrito, com fotografias, descrição, zona e contacto. As condições são definidas pela anunciante e combinadas antes do encontro.
  • Por categoria — pode ver apenas anúncios de mulheres ou a listagem completa de acompanhantes.
  • Espetáculo e festas — a categoria strip feminino tem profissionais para despedidas de solteiro e eventos privados.
  • Fora do Porto — há páginas próprias para Braga e Aveiro.

Numa casa de alterne, o custo da noite só se conhece no fim. Num anúncio, as condições estão escritas à partida.

Do "relax" do jornal aos anúncios online

No Porto, durante muitos anos, quem procurava este tipo de companhia abria o jornal na secção "Relax". A expressão ficou, e ainda hoje se pesquisa por ela. Contamos essa história em JN Classificados Relax: a secção do jornal e a alternativa online. Se estiver de passagem pela capital, veja também o guia sobre casas de alterne em Lisboa.

Perguntas Frequentes

Onde há casas de alterne no Porto?

Não indicamos estabelecimentos nem moradas. As casas mudam com frequência e não recomendamos espaços cujas condições de trabalho não podemos verificar.

Sim. O cliente não comete nenhum crime. A lei pune quem explora a prostituição de outra pessoa, não quem frequenta um bar.

Como sei se uma casa é de alterne ou de strip?

Pergunte à entrada. Regra geral, se há palco e espetáculo é um clube de strip; se o centro são as mesas e a companhia, é alterne. Há casas mistas.

Porque é que a conta sobe tão depressa?

Porque paga as suas bebidas e as de quem o acompanha, a preços superiores aos de um bar comum, e porque as garrafas custam muito mais do que as bebidas a copo. Pergunte os preços antes.

Qual é a diferença entre uma alternadeira e uma acompanhante?

A alternadeira trabalha num bar e ganha com o consumo dos clientes. A acompanhante trabalha por conta própria e é contactada diretamente, por exemplo através de um anúncio em acompanhantes no Porto.

O que devo fazer se suspeitar de exploração?

Não confronte ninguém no local. Saia e contacte as autoridades através do 112, ou a Linha de Apoio à Vítima da APAV (116 006).

Fontes

  • Código Penal, artigo 169.º (lenocínio), versão consolidada.
  • Tribunal da Relação do Porto, acórdão de 13 de julho de 2022, processo n.º 143/18.4T9FLG.P1.
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Paula Camargo

Escrito por

Paula Camargo

Editora de Conteúdo e Redatora Sénior

Jornalista e editora de conteúdo com cerca de 16 anos de experiência em publicações digitais, revistas segmentadas e projetos de SEO editorial. Atua na definição de pautas, revisão de conteúdos sensíveis, atualização de artigos evergreen e desenvolvimento de diretrizes de linguag...

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