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Direitos e Deveres: Profissionais do Sexo em Portugal

P Paula Camargo
14 May 2026 1 min leitura 439 visualizacoes
Direitos e Deveres: Profissionais do Sexo em Portugal

Apesar da zona cinzenta legal, os profissionais do sexo em Portugal têm direitos que devem conhecer e exercer.

Direitos Fundamentais

  • Direito à integridade física e proteção contra violência
  • Acesso ao Sistema Nacional de Saúde
  • Direito a denunciar crimes sem medo de represálias
  • Privacidade e proteção de dados

Questões Fiscais

Rendimentos de prostituição podem ser declarados como "outros rendimentos". Alguns profissionais optam por abrir atividade como "serviços pessoais" ou similar.

Saúde e Segurança

  • Acesso a testes de ISTs gratuitos
  • Preservativos disponíveis em centros de saúde
  • Organizações de apoio podem ajudar

Organizações de Apoio

  • Movimento de Trabalhadores do Sexo
  • APDES - Agência Piaget para o Desenvolvimento
  • GAT - Grupo de Ativistas em Tratamentos

Proteção Contra Exploração

Se você ou alguém que conhece está a ser explorado, existem linhas de apoio confidenciais. O tráfico de pessoas é um crime grave e deve ser denunciado.

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