História da Sexualidade em Portugal: Do Estado Novo aos Anos 80

A sexualidade em Portugal no século XX foi profundamente moldada pelo Estado Novo — o regime autoritário que governou o país entre 1933 e 1974 — e pela transformação acelerada que se seguiu à Revolução do 25 de Abril de 1974. Este arco histórico de quatro décadas de controlo seguido de ruptura e reconfiguração é um caso de estudo particularmente rico para a história da sexualidade, documentado em repositórios académicos, legislação publicada no Diário da República e em fontes primárias de grande riqueza.

A Sexualidade no Estado Novo (1933–1974)

O Estado Novo, com a sua ideologia assente nos pilares de Deus, Pátria e Família, construiu um regime normativo sobre a sexualidade que tinha três vectores principais: a família patriarcal como unidade social fundamental, a aliança com a Igreja Católica como árbitro da moral pública, e a censura como instrumento de controlo do espaço público.

O Código Civil de 1867 (Código de Seabra), ainda em vigor com modificações no início do Estado Novo, consagrava a incapacidade jurídica da mulher casada: esta necessitava da autorização do marido para trabalhar, viajar ou celebrar contratos. O regime de Salazar manteve e reforçou esta sujeição jurídica, que só seria eliminada pela Reforma do Código Civil de 1966 (muito limitada) e de forma mais abrangente após o 25 de Abril. A subordinação jurídica da mulher ao marido traduzia-se directamente na ausência de autonomia sexual: o casamento era em prática irrevogável (o divórcio foi suprimido para casamentos católicos pelo Concordata de 1940 e só restaurado em 1975), e a vida sexual fora do casamento era socialmente sancionada de forma assimétrica — tolerada para o homem, profundamente estigmatizada para a mulher.

A censura exercida pela PIDE/DGS e pela Comissão de Exame e Classificação dos Espectáculos controlava a representação da sexualidade nos meios de comunicação, no teatro e no cinema. A literatura com conteúdo sexual explícito circulava de forma clandestina. A educação sexual nas escolas era inexistente; a preparação dos jovens para a vida sexual era mediada exclusivamente pelo contexto familiar e pela Igreja.

Homossexualidade e Criminalização

A homossexualidade masculina era criminalizada no Código Penal português. O artigo 70.º do Código Penal de 1886, aplicado durante o Estado Novo, previa a possibilidade de medidas de segurança para "vícios contra a natureza". Em 1954, uma revisão do Código criou explicitamente a categoria de "agentes de vícios contra a natureza" passíveis de internamento em estabelecimentos de trabalho. Estas disposições foram utilizadas para perseguição de homossexuais, embora a sua aplicação tenha sido irregular e dependente dos contextos locais.

A descriminalização parcial ocorreu em 1982, com a revisão do Código Penal que eliminou as referências específicas à homossexualidade como categoria criminal, alinhando Portugal com a tendência europeia iniciada pela Alemanha Ocidental em 1969 e pelo Reino Unido em 1967. A idade de consentimento diferenciada para relações homossexuais — estabelecida em 16 anos para relações heterossexuais e 18 anos para homossexuais — só foi igualizada em 2007.

O Papel da Igreja Católica

A Igreja Católica foi um actor central no controlo da sexualidade no Estado Novo. A Concordata de 1940 entre a Santa Sé e o Estado português consagrou o casamento católico como a única forma de matrimônio para os católicos (que constituíam a grande maioria da população), eliminou o divórcio para esses casamentos e atribuiu à Igreja um papel central na educação. Através das paróquias, das associações católicas e da presença nas escolas, a Igreja mantinha um controlo social sobre as práticas sexuais que complementava o controlo estatal.

A doutrina sexual da Igreja — hostil à contracepção, à sexualidade pré-matrimonial e à homossexualidade — era apresentada não como opção religiosa mas como ordem moral natural obrigatória. Esta fusão entre discurso religioso e discurso moral público foi uma das características mais marcantes do Estado Novo e um dos aspectos que a Revolução de Abril explicitamente rompeu.

A Ruptura de Abril e os Anos 70

O 25 de Abril de 1974 abriu um espaço de liberdade sexual sem precedentes. A censura foi abolida imediatamente; publicações com conteúdo sexual explícito circularam abertamente durante o período revolucionário (PREC — Processo Revolucionário em Curso, 1974–1975). O movimento feminista que emergiu do contexto revolucionário colocou as questões de autonomia sexual, direito ao aborto e violência doméstica na agenda pública pela primeira vez de forma organizada.

A Constituição de 1976 consagrou a igualdade entre homem e mulher e a separação entre Estado e Igreja. A reforma do Código Civil de 1977 eliminou a incapacidade jurídica da mulher casada e reformulou o regime do casamento em bases igualitárias. O divórcio civil foi introduzido para todos os casamentos — incluindo os católicos — em 1975, quebrando o compromisso concordatário de 1940.

O aborto era ilegal e criminalizado pelo Código Penal. As primeiras décadas pós-Abril foram marcadas por uma tensão crescente entre a realidade das interrupções de gravidez ilegais (estimadas em dezenas de milhar por ano) e a ausência de enquadramento legal. Foram apresentadas várias propostas legislativas ao longo dos anos 80 e 90, sem sucesso até ao referendo de 1998, onde uma maioria votou contra a descriminalização mas com uma abstenção que invalidou os resultados.

Os Anos 80: Sida, Libertação e Conservadorismo Renovado

A década de 1980 foi paradoxal: por um lado, a normalização democrática e a adesão à Comunidade Económica Europeia em 1986 aceleraram a europei­zação dos comportamentos e das atitudes; por outro, a epidemia de SIDA — identificada em Portugal a partir de meados da década — introduziu um novo elemento de ansiedade em torno da sexualidade que foi explorado por discursos moralizantes. O SIDA foi inicialmente enquadrado em Portugal, como noutros países ocidentais, como doença associada a grupos marginalizados (homossexuais, consumidores de droga), reforçando estigmas já existentes.

A resposta de saúde pública foi lenta, em parte pela relutância política em abordar abertamente a sexualidade e o consumo de drogas. Os dados do Instituto Nacional de Saúde documentam que Portugal teve, nas décadas seguintes, uma das prevalências de VIH mais elevadas da Europa Ocidental, um legado directo da resposta inadequada dos anos 80 e início dos 90.

Para quem quiser aprofundar esta história, os repositórios universitários portugueses — nomeadamente o Repositório Aberto da Universidade do Porto e o repositório da Universidade de Coimbra — incluem dissertações e artigos académicos que cobrem estes períodos com detalhe. O Diário da República disponibiliza as fontes legislativas primárias de todas as reformas mencionadas.

Para quem procura compreender o presente da sexualidade em Portugal através do seu passado histórico, o EncontrosX disponibiliza artigos académicos e perfis de escorts em Leiria que reflectem a diversidade da sociedade contemporânea. Conheça os acompanhantes disponíveis em Leiria no EncontrosX, numa plataforma que existe no contexto de uma sociedade que percorreu um longo caminho desde os anos do Estado Novo.

Perguntas Frequentes

A homossexualidade era crime no Estado Novo?

Sim. O Código Penal português continha disposições que criminalizavam os "vícios contra a natureza", utilizadas para perseguição de homossexuais masculinos. Uma revisão de 1954 criou a categoria explícita de "agentes de vícios contra a natureza" sujeitos a internamento. A descriminalização ocorreu com a reforma do Código Penal de 1982.

Quando foi introduzido o divórcio em Portugal?

O divórcio civil foi restabelecido para casamentos não-católicos em 1910 (República) e proibido para casamentos católicos pela Concordata de 1940. Em 1975, após o 25 de Abril, o divórcio foi estendido a todos os casamentos, incluindo os celebrados pela Igreja Católica, quebrando o compromisso concordatário.

O que foi a Concordata de 1940?

Foi o acordo entre o Estado Novo de Salazar e a Santa Sé que regulou as relações entre o Estado português e a Igreja Católica. Entre outras disposições, consagrou o casamento católico como o único reconhecido para os católicos, eliminou o divórcio para esses casamentos e atribuiu à Igreja um papel central na educação pública.

Quando foi a educação sexual introduzida nas escolas portuguesas?

A educação sexual nas escolas públicas foi introduzida de forma sistemática apenas nos anos 90 e consolidada pela Lei n.º 60/2009, que tornou obrigatória a sua implementação no sistema de ensino português. Antes disso, existiam iniciativas dispersas mas sem carácter obrigatório generalizado.

Como a epidemia de SIDA afectou Portugal nos anos 80?

Portugal teve uma resposta de saúde pública lenta nos primeiros anos da epidemia, contribuindo para uma das prevalências de VIH mais elevadas da Europa Ocidental. O SIDA foi inicialmente enquadrado como doença de grupos marginalizados, reforçando estigmas e atrasando respostas de saúde pública universais. A despenalização do consumo de drogas em 2001 foi parte da resposta tardia a este problema.

Quais são as principais fontes para estudar este período?

O Diário da República para fontes legislativas primárias; os repositórios universitários (Universidade do Porto, Coimbra, Lisboa) para dissertações e artigos académicos; a SciELO Portugal para artigos de história social e sociologia da sexualidade. A Associação para o Planeamento da Família (APF), fundada em 1967, tem um arquivo histórico relevante sobre a história da saúde reprodutiva em Portugal.

Referências

1. Diário da República (2024). Legislação consolidada — Código Penal, Código Civil e legislação relacionada com sexualidade e família. diariodarepublica.pt
2. Repositório Aberto da Universidade do Porto. Dissertações de história social sobre Portugal no século XX: sexualidade, género e família. repositorio-aberto.up.pt
3. SciELO Portugal. Artigos de história e sociologia sobre sexualidade e regulação social em Portugal. scielo.pt